1. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre o utilizador e Guruz Group Ltd., a limited liability company registered in Belize, que opera a plataforma Taboobet. Ao criar uma conta, aceder à plataforma ou utilizar qualquer serviço disponibilizado por Taboobet, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, bem como quaisquer regras específicas aplicáveis aos serviços, jogos, promoções ou métodos de pagamento utilizados.
2. Registo e conta de jogador
A utilização dos serviços de Taboobet está reservada a pessoas com, pelo menos, 18 anos de idade ou que tenham atingido a idade legalmente exigida para a prática de jogos de fortuna ou azar em Portugal, consoante o limite aplicável. Taboobet pode solicitar documentos que comprovem a idade, identidade, residência ou outros dados fornecidos pelo utilizador.
Cada pessoa, agregado familiar e método de pagamento pode estar associado a uma única conta, salvo autorização expressa de Taboobet. O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e é responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais. A conta não pode ser cedida, vendida ou utilizada por terceiros.
Antes de qualquer levantamento, a conta deve ser submetida e aprovada no processo de verificação de identidade e de cliente (KYC). Taboobet pode solicitar documentação adicional sempre que necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares ou de prevenção de branqueamento de capitais.
3. Depósitos
Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente através de métodos de pagamento registados em nome do titular da conta. Não são permitidos depósitos efetuados por terceiros ou através de instrumentos de pagamento que não pertençam ao utilizador.
As transações podem ser sujeitas a controlos de fraude, verificações de segurança e procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Taboobet pode atrasar, recusar ou reverter uma transação quando existam motivos razoáveis relacionados com fraude, utilização indevida, irregularidades ou cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
4. Levantamentos
Os levantamentos apenas serão processados depois de a conta ter sido devidamente verificada e de terem sido concluídos os controlos aplicáveis. Taboobet pode solicitar informações ou documentos adicionais antes de autorizar um levantamento.
O prazo de processamento pode variar consoante o método de pagamento, a instituição financeira envolvida, os controlos de segurança e quaisquer verificações legais ou regulamentares necessárias. O levantamento poderá, sempre que permitido, ser efetuado através de um método associado ao titular da conta.
5. Bónus e requisitos de aposta
Todas as ofertas promocionais e de bónus estão sujeitas a termos específicos, que podem estabelecer requisitos de aposta, prazos de utilização, limites, requisitos de depósito e jogos elegíveis. O utilizador deve consultar e compreender as condições aplicáveis antes de aceitar ou utilizar uma oferta. O pacote promocional "Welcome package: 300% + 300 free spins on your first three deposits; minimum deposit $30, wagering ×60; then a 100% bonus + 100 free spins on the next deposit" constitui um exemplo de oferta que poderá estar sujeito a essas condições específicas.
O incumprimento dos termos de uma promoção, incluindo regras relativas a múltiplas contas, abuso de ofertas, utilização indevida ou outras práticas proibidas, pode resultar na anulação do bónus e dos ganhos relacionados. Taboobet pode também limitar, suspender ou retirar uma oferta quando tal seja permitido pelos termos promocionais aplicáveis e pela legislação em vigor.
6. Jogo responsável
Taboobet promove uma utilização responsável dos seus serviços. O utilizador deve consultar a página dedicada ao Jogo Responsável para obter informações sobre ferramentas de controlo, incluindo limites de depósito, autoexclusão e outras medidas destinadas a ajudar a gerir a atividade de jogo.
O utilizador pode solicitar a autoexclusão ou procurar apoio adequado sempre que considere que a sua atividade de jogo deixou de ser controlada. Para esclarecimentos sobre a conta ou sobre os procedimentos disponíveis, pode contactar o apoio ao cliente através de support@taboobet.bet.
7. Suspensão e encerramento da conta
Taboobet pode suspender, restringir ou encerrar uma conta quando existam suspeitas de fraude, abertura ou utilização de múltiplas contas, utilização de meios de pagamento de terceiros, violação destes Termos e Condições, incumprimento de regras promocionais ou qualquer outra utilização contrária à legislação ou às regras da plataforma.
A conta pode igualmente ser sujeita a verificações adicionais enquanto forem analisadas transações, comportamentos ou informações relevantes. Sempre que adequado e permitido por lei, Taboobet informará o utilizador sobre a medida adotada e os respetivos motivos.
O utilizador pode solicitar a autoexclusão ou o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando Taboobet através de support@taboobet.bet. O encerramento não elimina obrigações já vencidas nem impede a conclusão de verificações ou operações necessárias para cumprir deveres legais.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Taboobet não será responsável por danos, perdas ou prejuízos resultantes de falhas técnicas, interrupções de serviço, indisponibilidade da plataforma, ataques informáticos, acontecimentos de força maior ou utilização inadequada dos serviços pelo utilizador.
O utilizador reconhece que a utilização da plataforma depende de redes de comunicações, dispositivos, sistemas e prestadores externos que podem estar fora do controlo de Taboobet. Esta limitação não afeta direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da lei.
9. Alterações aos presentes Termos e Condições
Taboobet pode alterar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais. A versão atualmente aplicável será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização quando apropriado.
O utilizador deve consultar regularmente esta página. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada, salvo disposição legal em contrário.
10. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei aplicável à licença e ao registo de Guruz Group Ltd., a limited liability company registered in Belize, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis ao utilizador.
11. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por uma autoridade competente, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida ou, se necessário, considerada separada. As restantes disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.